Assembleia Geral da APDE – 26 de maio de 2026

Nos termos do disposto nos artigos 10.º e 12.º dos Estatutos da APDE — Associação Portuguesa de Direito Europeu e do artigo 173.º do Código Civil, convocam-se todos os Associados para a Assembleia Geral da APDE, que se realizará no próximo dia 26 de maio de 2026, pelas 17h30, no Largo de São Domingos, n.º 14, em Lisboa, com a seguinte

Ordem de Trabalhos:

1. Apreciar e deliberar sobre o Relatório Anual do Conselho Diretivo, as contas do exercício, bem como o Parecer do Conselho Fiscal, respeitantes ao exercício de 2025;

2. Apreciar e deliberar sobre o Plano de Atividades e o Orçamento para 2026;

3. Reflexão sobre eventual alteração ao artigo 4.º, n.º 2 dos Estatutos da APDE, que estabelece os requisitos de admissão dos associados efetivos da APDE (a ser apresentada e votada em assembleia geral a convocar para o efeito), no sentido de manter regra da licenciatura em direito, acrescentando a possibilidade de o Conselho Diretivo admitir outros licenciados, designadamente em função do seu percurso profissional, que se identifiquem com os fins da associação;

4. Informação e discussão de outros assuntos de interesse geral para a Associação.

A Convocatória encontra-se disponível aqui.