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Sobre a FIDE

A FIDE - Federação Internacional de Direito Europeu é uma associação sem fins lucrativos, constituída à luz do Direito belga, da qual fazem parte as associações nacionais para o estudo do Direito Europeu dos vários Estados-Membros da União Europeia e dos países candidatos. Da FIDE podem, ainda, ser associadas, as associações criadas com o objetivo de desenvolver o estudo do Direito da União Europeia em países terceiros (como é o caso da Suíça ou da Noruega).

O principal objetivo da FIDE é o de promover o estudo do Direito europeu, em particular, fomentando a discussão em comum de questões jurídicas que se colocam em torno da evolução da União Europeia.

Os Congressos da FIDE constituem a atividade mais notória da Associação e realizam-se de dois em dois anos no país da associação nacional que é anfitriã do mesmo e preside à FIDE durante esse período. Nos Congressos debatem-se temas de Direito europeu de relevo e as suas implicações, quer na perspetiva dos Estados-Membros quer naquela das Instituições Europeias. 

Entre 23 e 26 de Maio de 2018 teve lugar em Portugal o XXVIII Congresso FIDE.

FIDE - Programa Preliminar 23-26 de Setembro de 1992

Congressos FIDE

XXXI Congresso FIDE – Katowice (2025)

https://www.fide-europe.org/congresses/next-congress/

XXX Congresso FIDE - Sófia (2023)

https://www.fide-europe.org/congresses/

XXIX Congresso FIDE - Haia (2021)

https://www.fide2020.eu

XXVIII Congresso FIDE - Estoril (2018)

https://www.fide2018.eu/ e o vídeo dispónivel - aqui

XXVII Congresso FIDE - Budapeste (2016)

http://www.fide2016.eu/

XXVI Congresso FIDE - Copenhagen (2014)

www.fide2014.eu

XXV Congresso FIDE - Tallin (2012)

www.fide2012.eu

Contributos da APDE para os Congressos FIDE

TOPIC I - MUTUAL TRUST, MUTUAL RECOGNITION AND THE RULE OF LAW

Relatores nacionais: Prof.ª Doutora Dulce Lopes e Dra. Rita Aroso Duarte

Pdf do relatório aqui

TOPIC II - THE NEW GEOPOLITICAL DIMENSION OF THE EU COMPETITION AND TRADE POLICIES 

Relatores nacionais: Dr. Miguel França e Dr.ª Margarida Rosado da Fonseca

Pdf do relatório aqui

TOPIC III - EUROPEAN SOCIAL UNION

Relatora nacional: Prof.ª Rosário Palma Ramalho

Pdf do relatório aqui

National Courts and the Enforcement of EU Law

Relatores nacionais: Prof.ª Doutora Inês Quadros e Dr. Pedro Guerra e Andrade

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The New EU Data Protection Regime

Relatoras nacionais: Prof.ª Doutora Filipa Calvão e Dra. Clara Guerra

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EU Competition Law and the Digital Economy

Relatora nacional: Doutora Tânia Luísa Faria

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The Internal Market and the digital economy

Relatores nacionais: Dr. Manuel Lopes Rocha, Dr. Gonçalo Machado Borges e Dra. Magda Cocco

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 Taxation, State aid and distortions of competition

Relator nacional: Dr. Rogério Fernandes Ferreira, Dr. Manuel Fontaine e Dr. Lourenço Vilhena de Freitas

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 The external dimension of the EU policies

Relatores nacionais: Dra. Ana Maria Guerra Martins e Dra. Maria João Palma
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Banking Union
Relator nacional: Dra. Adelaide Cavaleiro
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Private Enforcement and Collective Redress in European Competition Law
Relator nacional: Dra. Sofia Oliveira Pais
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Division of Competences and Regulatory Powers Between the EU and the Member States.
Relator nacional: Dr. Pedro Costa Gonçalves
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A União Económica e Monetária: Aspetos constitucionais e institucionais da governação económica na União Europeia
Relatores Nacionais: Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira, Dr. Nuno Cunha Rodrigues e Prof. Doutor Miguel Sousa Ferro
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A cidadania da União: Desenvolvimento, impacto e desafios
Relator Nacional: Conselheiro José Narciso Cunha Rodrigues
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Direito da Contratação Pública: Limitações, oportunidades e paradoxos
Relatora Nacional: Prof. Doutora Ana Luísa Guimarães
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Protection of Fundamental Rights post-Lisbon:

The Interacion between the EU Charter of Fundamental Rights, the European Convention on Human Rights (ECHR) and National Constitutions                                                                                                                                                                                                                                                                  

Relatores nacionais: Dra. Alessandra Silveira, Dr. Pedro Madeira Froufe e Dra. Mariana Canotilho

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The Interface Between Energy, Environment and Competition Rules of the European Union

Relator nacional: Dr. Pedro Gouveia e Melo

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The Area of Freedom, Security and Justice and the Information Society

Relatores nacionais: Dr. António Vitorino e Dra. Rita Leandro Vasconcelos
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O papel dos parlamentos nacionais na União Europeia
Relator nacional: Dr. Gustavo Gramaxo Roseira
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A jurisprudência das regras da concorrência na União Europeia
Relator nacional: Dr. Gonçalo Anastácio
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A relação entre o capital público e o capital privado na União Europeia
Relatores nacionais: Dr. Jorge Brito Pereira e Dr. Luís Miguel Romão
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Em 2009 a APDE publicou um conjunto muito significativo de contributos dos relatores nacionais escolhidos pela APDE para a representarem nos Congressos FIDE.

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