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Mensagem do Presidente

Caros Associados,

Depois do sucesso que constituiu a organização, pela APDE, do XXVIII Congresso da FIDE (Federação Internacional de Direito Europeu), que decorreu no Centro de Congressos do Estoril em maio de 2018, e que reuniu em Portugal cerca de 600 congressistas, a nossa associação encara o futuro com confiança e mantém o seu compromisso firme de promover a divulgação, o debate e o estudo das grandes questões que se colocam no âmbito do Direito da União Europeia. Para esse efeito, e dando sequência aos trabalhos de publicação dos três volumes que contêm os relatórios apresentados no âmbito do Congresso (Vol. I The Internal Market and the Digital Economy, Vol. II Taxation, State Aid and Distortions of Competition e Vol. III The External Dimension of the EU Policies: Horizontal Issues; Trade and Investment; Immigration and Asylum), tenho o prazer de confirmar que está a ser ultimada a publicação de um Vol. IV contendo as intervenções realizadas nas sessões de abertura e de encerramento do Congresso, designadamente pelo Senhor Primeiro Ministro e por Sua Excelência o Presidente da República, assim como as apresentações e os debates realizados no âmbito da mesa redonda sobre o Brexit que também foi organizada no quadro do Congresso e que incidiu sobre uma das mais complexas e desafiantes questões que hoje se colocam no âmbito da União Europeia. Estas publicações podem ser adquiridas junto da APDE e constituem um contributo valiosíssimo para o estudo e a compreensão dos temas que têm por objeto.      

Para além da conclusão da publicação dos trabalhos do XXVIII Congresso da FIDE, o Conselho Diretivo da APDE propõe-se ainda executar um conjunto de iniciativas que inclui a colaboração com as Faculdades e Escolas de Direito na organização de sessões de reflexão sobre as próximas eleições para o Parlamento Europeu, e sua relevância para o futuro da União, a realização de Almoços Europeus, em que participarão oradores convidados que abordarão temas de atualidade de interesse relevante, a organização de um Seminário com os relatores portugueses do XXVIII Congresso da FIDE, para uma reflexão sobre as conclusões e ensinamentos que podemos extrair quanto aos vários temas abordados no mesmo e, naturalmente, a designação dos relatores nacionais que assegurarão a representação de Portugal, através da APDE, no XXIX Congresso da FIDE que se realizará em Haia em maio de 2020 e que abordará os seguintes tópicos: 1) National Courts and the Enforcement of EU Law; 2) The new EU Data Protection Regime; 3) EU Competition Law and the Digital Economy. A preparação dos relatórios nacionais inicia-se já em maio do presente ano e será assegurada uma representação portuguesa de elevada qualidade em todos os temas, mantendo a tradição de uma participação ativa e relevante da APDE nos Congressos da FIDE.    

O Conselho Diretivo decidiu ainda lançar o “Prémio APDE”, em ligação com a temática de cada Congresso da FIDE, com o objetivo de promover a preparação e publicação de trabalhos de investigação de autores portugueses nos grandes temas do Direito da União Europeia. O respetivo regulamento, aprovado depois de ouvido o parecer do Conselho Científico da APDE, fixa as condições de apresentação de candidaturas e pode ser consultado no sítio internet da associação.   

A nossa associação manter-se-á aberta, como tem sido seu timbre, à colaboração com as estruturas representativas das magistraturas e da advocacia portuguesa, com as entidades governamentais competentes e com as instituições europeias, assim como com a academia. Prosseguiremos a estreita colaboração que temos mantido, na organização de eventos de interesse comum, com o Círculo dos Advogados Portugueses de Direito da Concorrência e com a União dos Advogados Europeus, tal como sucedeu recentemente com a organização da Conferência sobre as “Implicações Jurídicas do Brexit”, que teve lugar em 30 de novembro de 2018 no Salão Nobre da Ordem dos Advogados.         

Convido todos os associados a visitar regularmente o sítio internet da APDE recentemente renovado e modernizado, onde encontrarão informação atualizada sobre todas as iniciativas que nos propomos desenvolver.  

Por fim, não posso deixar de sublinhar que, na prossecução das suas atividades, a APDE tem sempre presentes os valores consagrados no artigo 2º do Tratado da União Europeia, nos termos do qual a União Europeia funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de Direito e do respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas  pertencentes a minorias, valores estes que o Tratado proclama como valores comuns dos Estados-membros que constituem a União, fundamentos de uma sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres. São estes os valores em que acreditamos como fundamento de uma sociedade civilizada; são estes valores que guiam a nossa ação.    

Carlos Botelho Moniz

Presidente do Conselho Diretivo da Associação Portuguesa de Direito Europeu