A APDE tem muito gosto em anunciar a abertura da 3.ª edição do Prémio APDE, em honra de João Mota de Campos (1927-2021).
João Mota de Campos foi um jurista e académico notável, que deixou vasta obra publicada, e a quem se deve o início dos estudos de Direito Comunitário em Portugal. Advogado e membro de vários governos entre 1960 e 1974, doutorado pela Universidade de Estrasburgo em 1979, foi Professor Catedrático do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa e na Universidade Católica Portuguesa. Da sua obra destaca-se o manual “Direito Comunitário”, publicado em quatro volumes pelo Serviço de Educação da Fundação Gulbenkian, que contribuiu para formar sucessivas gerações de alunos de direito.
O Prémio APDE tem em vista distinguir a investigação científica de qualidade na área do Direito Europeu e a 3.ª edição, que agora se lança, premiará um trabalho cuja temática incida ou se relacione, de forma direta ou indireta, com uma das seguintes áreas, correspondentes aos tópicos previstos para o XXXII Congresso FIDE, a realizar em Helsínquia (Finlândia) em 2027:
I - Financing the Priorities of the Union: Budget, Own Resources, Common Debt, Private Investing
II – The Union’s External Borders and Fundamental Rights
III – Strategic Autonomy? Legal Construction of European Industrial Policies
Os trabalhos deverão ser submetidos até 31 de dezembro de 2026 por candidatos que tenham como qualificação mínima a licenciatura em Direito. Os trabalhos poderão ser redigidos em língua portuguesa, francesa ou inglesa.
Para mais detalhes sugere-se a consulta do anúncio da reabertura da 3.ª edição do Prémio APDE , e do Regulamento do Prémio APDE.
For more details on this award, please consult this notice and the rules of procedure.