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Almoços Europeus


A APDE vai iniciar o ciclo “Almoços Europeus”.

O ciclo “Almoços Europeus” é uma iniciativa que tem por objectivo proporcionar o debate sobre temas importantes da actualidade europeia sob a orientação de personalidades de reconhecido mérito.

O primeiro “Almoço” terá lugar no dia 14 de Maio, às 13h00, no restaurante Terreiro do Paço.

"Judicial remedies in the national courts and private parties' legal protection" será o tema deste “Almoço Europeu” e a sua exposição ficará a cargo do Dr. Ami Barav (ver nota biográfica aqui).

 
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Pagamento as Quotas


Informamos que já se encontram a pagamento as quotas relativas a 2012, no valor de €50,00.

O pagamento pode ser realizado através de:

  • Cheque à ordem de APDE - Associação Portuguesa de Direito Europeu, que deve ser enviado à atenção de Fernanda Ferreira, para a Rua Rodrigo da Fonseca, 149, 3.º Dto, 1070-242 Lisboa, com indicação do nome do associado;
  • Transferência bancária para a conta n.º 31035248, com o NIB 0033 0000 0003 1035 2480 5. Em caso de transferência bancária, pedimos que envie o respectivo comprovativo do pagamento com indicação do nome do associado para Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar .


Lembramos que caso não tenha efectuado o pagamento da quota relativa a 2011 ainda o pode fazer, seguindo o procedimento acima descrito.

 
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XXV Congresso FIDE

Vai realizar-se, em Tallinn, Estónia, entre os dias 30 de Maio de 2012 e 2 de Junho de 2012, o XXV Congresso FIDE.

Os temas do XXV Congresso FIDE e os respectivos relatores nacionais são:

  1. A protecção dos Direitos Fundamentais pós Lisboa: A interacção entre a Carta dos Direitos Fundamentais da UE, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH) e as Constituições nacionais.
    Relatores nacionais:
    Prof. Doutora Alessandra Silveira
    Prof. Doutor Pedro Madeira Froufe
    Dra. Mariana Canotilho

    O texto do relatório nacional encontra-se aqui.
  2. A relação entre os Direitos da UE em matéria de energia, ambiente e concorrência.
    Relatores nacionais:
    Dr. Pedro de Gouveia e Melo

    O texto do relatório nacional encontra-se aqui.
  3. Espaço de liberdade, segurança e justiça, incluindo aspectos da sociedade de informação.
    Relatores nacionais:
    Dr. António Vitorino
    Dra. Rita Leandro Vasconcelos

    O texto do relatório nacional encontra-se aqui