XXV Congresso FIDE
Vai realizar-se, em Tallinn, Estónia, entre os dias 30 de Maio de 2012 e 2 de Junho de 2012, o XXV Congresso FIDE.
Os temas do XXV Congresso FIDE e os respectivos relatores nacionais são:
- A protecção dos Direitos Fundamentais pós Lisboa: A interacção entre a Carta dos Direitos Fundamentais da UE, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH) e as Constituições nacionais.
Relatores nacionais:
Prof. Doutora Alessandra Silveira
Prof. Doutor Pedro Madeira Froufe
Dra. Mariana Canotilho
O texto do relatório nacional encontra-se aqui.
- A relação entre os Direitos da UE em matéria de energia, ambiente e concorrência.
Relatores nacionais:
Dr. Pedro de Gouveia e Melo
O texto do relatório nacional encontra-se aqui.
- Espaço de liberdade, segurança e justiça, incluindo aspectos da sociedade de informação.
Relatores nacionais:
Dr. António Vitorino
Dra. Rita Leandro Vasconcelos
O texto do relatório nacional encontra-se aqui.
CONFERÊNCIA
Primeiro Encontro de Direito Europeu
29 de Setembro 2011 – 15h00
Organização
APDE – Associação Portuguesa de Direito Europeu
ASAP – Associação das Sociedades de Advogados de Portugal
Local
Auditório João Morais Leitão, Rua Castilho, 165, Lisboa
O programa da conferência encontra-se aqui
Veja aqui os documentos de suporte às intervenções
Mário Marques Mendes
"Arbitrabilidade de litígios em sede de Direito da Concorrência"
Cláudia Trabuco/Mariana França Gouveia
"A arbitrabilidade das questões de concorrência no direito português: the meeting of two black arts"
Nuno Ruiz
"Responsabilidade civil extracontratual do Estado por violação do Direito da União: Enquadramento"
Miguel Gorjão-Henriques
"Responsabilidade Civil do Estado por violação do direito da UE: Estados de alma e reflexões a propos de um caso específico de aplicação legal do princípio da responsabilidade extracontratual"
Eduardo Maia Cadete
"Responsabilidade civil extracontratual do Estado-juiz por violação do Direito da União"
Protocolo entre CIEJD E APDE
O Centro de Informação Europeia Jacques Delors e a Associação Portuguesa de Direito Europeu celebraram um protocolo de colaboração.
A assinatura do protocolo teve lugar no dia 8 de Junho de 2011, aquando da apresentação das Conclusões do XXIV Congresso FIDE.
Conclusões do XXIV Congresso FIDE
Apresentação
8 de Junho de 2011
O Centro de Informação Europeia Jacques Delors e a Associação Portuguesa de Direito Europeu organizaram a apresentação das Conclusões do XXIV Congresso FIDE (Féderation Internacional de Droit Européen), numa mesa redonda moderada pelo Doutor José Luís da Cruz Vilaça e na qual participaram os relatores Portugueses para o mesmo Congresso.
A reportagem do Colóquio encontra-se aqui
A apresentação da intervenção "A aplicação judicial do direito da concorrência" encontra-se aqui.
A apresentação da intervenção "A relação entre o capital público e o capital privado no mercado interno" encontra-se aqui.
Reunião do Comité Directeur FIDE
Teve lugar, no dia 27 de Maio de 2011, a reunião do Comité Directeur da FIDE, na qual participou Rita Leandro Vasconcelos, vogal do Conselho Directivo da APDE.
Prémio Jacques Delors 2012
O concurso para a edição de 2012 do Prémio Jacques Delors já abriu. Consulte o Regulamento e concorra até 28 de Outubro de 2011. O Prémio Jacques Delors distingue anualmente um trabalho de investigação sobre a União Europeia, da autoria de licenciados, redigido em língua portuguesa.
Este Prémio, constituído pela edição da obra e por uma compensação pecuniária de 5.000€, foi instituído em 1996 pelo Centro de Informação Europeia Jacques Delors e é apoiado pelo Banco de Portugal. Tem como objetivo incentivar o aparecimento de obras de investigação inéditas em língua portuguesa, sobre a temática da União Europeia. O júri, constituído por personalidades nacionais de reconhecido prestígio e mérito científico, privilegia as obras sobre temas atuais e inovadores da realidade europeia, considerando-se incluído neste conceito teses de mestrado e doutoramento ainda não publicadas.
O Prémio Jacques Delors de 2011 foi atribuído à obra «Entre a Estratégia de Lisboa e a Europa 2020. Para onde caminha o Modelo Social Europeu?» de Paulo Marques.
Foram igualmente atribuídas duas menções honrosas às seguintes obras: «Os oceanos e mares europeus como móbil da relevância da União Europeia no mundo global do século XXI: A capacidade performativa da Política Marítima Europeia», de autoria de Maria Fernandes Teixeira e a «O princípio do nível mais elevado de proteção dos direitos fundamentais na União Europeia» de Mariana Canotilho.
O European Law Moot Court Competition de 2012 terá lugar no CEDU da Universidade do Minho.
A APDE apoia este projecto.
Documentos aprovados em Assembleia Geral de 14 de Abril de 2011
Relatório de actividades de 2010
Plano de actividades para 2011
Mensagem do Presidente
A APDE encontra-se em plena fase de viragem e de relançamento. As alterações em curso de introdução na página Internet da Associação são expressão desse mesmo processo de renovação e de rejuvenescimento.
Em funcionamento desde 2001, esta página constitui um acto de transparência, pretende dar um contributo sério para não só a divulgação das actividades da APDE, junto de juristas e não juristas, mas também para o debate das mais importantes questões europeias de actualidade, em particular as questões mais directamente ligadas com a evolução institucional e com a consolidação da União como uma Comunidade de Direito.
O alargamento da União a novos Estados membros do leste europeu e a próxima entrada em vigor do Tratado de Lisboa - que desde já gostaria de saudar como um marco importante na vida da Europa - estão na origem de transformações significativas que pretendemos acompanhar e valorizar.
Enquanto membro da Federação Internacional de Direito Europeu, a APDE assegura, nesse importante fórum internacional, a ligação dos meios jurídicos portugueses com o debate dos temas importantes de actualidade do direito comunitário.
Pretendemos assim preservar e valorizar a nossa participação na FIDE, como veículo privilegiado de participação no debate e de afirmação da "componente portuguesa" do direito comunitário. Mas é nossa intenção incrementar também a nossa presença junto dos meios jurídicos portugueses, contribuindo para a divulgação, a reflexão e a discussão daqueles temas, em particular com o objectivo, sempre presente, de contribuir para que o direito comunitário seja invocado com a-propósito e aplicado com correcção pelos tribunais nacionais.
Esta página mantém-se aberta às contribuições de todos os Colegas - Associados ou não da APDE - que queiram enriquecer com as suas reflexões, comentários e sugestões os nossos futuros programas de actividades e o impacto das nossas realizações. Esta página é de todos e, por isso, todos são bem-vindos ao debate europeu através da APDE.
José Luís da Cruz Vilaça
Presidente do Conselho Directivo da APDE |
