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FIDE

A FIDE - Federação Internacional de Direito Europeu é uma associação sem fins lucrativos, constituída à luz do Direito belga, da qual fazem parte as associações nacionais para o estudo do Direito Europeu dos vários Estados-Membros da União Europeia e dos países candidatos. Da FIDE podem, ainda, ser associadas, as associações criadas com o objetivo de desenvolver o estudo do Direito da União Europeia em países terceiros (como é o caso da Suíça ou da Noruega).

O principal objetivo da FIDE é o de promover o estudo do Direito europeu, em particular, fomentando a discussão em comum de questões jurídicas que se colocam em torno da evolução da União Europeia.

Os Congressos da FIDE constituem a atividade mais notória da Associação. Os Congressos realizam-se de dois em dois anos e neles se debatem temas de Direito europeu de relevo e suas implicações, quer ao nível dos Estados-Membros quer ao nível das Instituições. A APDE tem participado nos Congressos e contribuído com relatórios nacionais sobre os temas escolhidos pela associação nacional à qual cabe a organização do Congresso.

Em 2018, o Congresso FIDE terá lugar em Lisboa, pela segunda vez na história da APDE. O anterior Congresso FIDE teve lugar em 1992.

FIDE - Programa Preliminar 23-26 de Setembro de 1992

Congressos FIDE

XXVIII Congresso FIDE Lisboa (2018)

Site em desenvolvimento.

XXVII Congresso FIDE Budapeste (2016)

http://fide2016.eu/

XXVI Congresso FIDE Copenhagen (2014)

www.fide2014.eu

XXV Congresso FIDE Tallin (2012)

www.fide2012.eu

Contributos da APDE para os Congressos FIDE

Banking Union
Relator nacional: Dra. Adelaide Cavaleiro
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Private Enforcement and Collective Redress in European Competition Law
Relator nacional: Dra. Sofia Oliveira Pais
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Division of Competences and Regulatory Powers Between the EU and the Member States.
Relator nacional: Dr. Pedro Costa Gonçalves
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A União Económica e Monetária: Aspetos constitucionais e institucionais da governação económica na União Europeia
Relatores Nacionais: Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira, Dr. Nuno Cunha Rodrigues e Prof. Doutor Miguel Sousa Ferro
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A cidadania da União: Desenvolvimento, impacto e desafios
Relator Nacional: Conselheiro José Narciso Cunha Rodrigues
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Direito da Contratação Pública: Limitações, oportunidades e paradoxos
Relatora Nacional: Prof. Doutora Ana Luísa Guimarães
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Protection of Fundamental Rights post-Lisbon:

The Interacion between the EU Charter of Fundamental Rights, the European Convention on Human Rights (ECHR) and National Constitutions                                                                                                                                                                                                                                                                  

Relatores nacionais: Dra. Alessandra Silveira, Dr. Pedro Madeira Froufe e Dra. Mariana Canotilho

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The Interface Between Energy, Environment and Competition Rules of the European Union

Relator nacional: Dr. Pedro Gouveia e Melo

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The Area of Freedom, Security and Justice and the Information Society

Relatores nacionais: Dr. António Vitorino e Dra. Rita Leandro Vasconcelos
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O papel dos parlamentos nacionais na União Europeia
Relator nacional: Dr. Gustavo Gramaxo Roseira
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A jurisprudência das regras da concorrência na União Europeia
Relator nacional: Dr. Gonçalo Anastácio
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A relação entre o capital público e o capital privado na União Europeia
Relatores nacionais: Dr. Jorge Brito Pereira e Dr. Luís Miguel Romão
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Em 2009 a APDE publicou um conjunto muito significativo de contributos dos relatores nacionais escolhidos pela APDE para a representarem nos Congressos FIDE.

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