Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.

I Encontro do Direito Europeu – Conferência APDE/CIEJD/ASAP

29 de Setembro de 2011

No dia 29 de Setembro de 2011, teve lugar o I Encontro de Direito Europeu, no Auditório João Morais Leitão (Rua Castilho, n.º 165, em Lisboa). A conferência que foi organizada conjuntamente pela APDE, o CIEJD - Centro de Informação Europeia Jacques Delors e a ASAP - Associação das Sociedades de Advogados de Portugal.

Veja aqui os documentos de suporte a cada uma das intervenções:

Mário Marques Mendes
"Arbitrabilidade de litígios em sede de Direito da Concorrência" [PDF]
 
Cláudia Trabuco/Mariana França Gouveia
"A arbitrabilidade das questões de concorrência no direito português: the meeting of two black arts" [PDF]
 
Nuno Ruiz
"Responsabilidade civil extracontratual do Estado por violação do Direito da União: Enquadramento" [PDF]
 
Miguel Gorjão-Henriques
"Responsabilidade Civil do Estado por violação do direito da UE: Estados de alma e reflexões a propos de um caso específico de aplicação legal do princípio da responsabilidade extracontratual" [PDF]
 
Eduardo Maia Cadete
"Responsabilidade civil extracontratual do Estado-juiz por violação do Direito da União" [PDF]